ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, VISANDO DELEGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA FORMOSO, LOCALIZADA NO NOS MUNICÍPIOS DE VÁRZEA DA PALMA, PIRAPORA, BURITIZEIRO, TRÊS MARIAS, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ E LASSANCE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.